Publicações/Documentos

Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto 17274 17274 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR DAS MEDIDAS, DE INTERESSE LOCAL, PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 25.859, DE 6 DE MARÇO DE 2021, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes da Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR DAS MEDIDAS, DE INTERESSE LOCAL, PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 25.859, DE 6 DE MARÇO DE 2021, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).