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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto 17235 17235 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Detalhes da Ementa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.