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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto 17181 17181 2021
Ementa DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR DAS MEDIDAS, DE INTERESSE LOCAL, PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 25.782, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Detalhes da Ementa DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR DAS MEDIDAS, DE INTERESSE LOCAL, PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 25.782, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)