Publicações/Documentos

Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto 16901 16901 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes da Ementa “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”