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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto 16833 16833 2020
Ementa Dispõe sobre a revogação integral do Decreto Municipal nº 16.284/2020, bem como novas normas de inclusão de servidores públicos municipais em regime de Escritório Remoto – Home Office no Município de Ariquemes, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”
Detalhes da Ementa Dispõe sobre a revogação integral do Decreto Municipal nº 16.284/2020, bem como novas normas de inclusão de servidores públicos municipais em regime de Escritório Remoto – Home Office no Município de Ariquemes, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”