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Subgrupo Descrição Número Ano
Orgânica LEI MUNICIPAL DE Nº2.423 , DE 20  DE AGOSTO DE 2.020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDE 2.423 2020
Ementa LEI MUNICIPAL DE Nº2.423 , DE 20  DE AGOSTO DE 2.020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE VALOR DE PLANTÃO EXTRA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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