Publicações/Documentos
Subgrupo | Descrição | Número | Ano |
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Decretos | Decreto nº 16.693, de 05 de Agosto de 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA M | 16.693 | 2020 |
Ementa | Decreto nº 16.693, de 05 de Agosto de 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Detalhes da Ementa |