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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos DECRETO Nº. 16581, de 01 de julho de 2020. 16581 2020
Ementa DECRETO Nº. 16581, de 01 de julho de 2020. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes da Ementa