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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos DECRETO Nº 16.538 DE 05 DE JUNHO DE 2.020. Dispõe sobre a prorr 16538 2020
Ementa DECRETO Nº 16.538 DE 05 DE JUNHO DE 2.020. Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 16.484, de 15 de maio de 2.020.
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