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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos Decreto nº 16.532, de 29 de maio de 2020. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MU 16532 2020
Ementa Decreto nº 16.532, de 29 de maio de 2020. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes da Ementa