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Demais Leis Ordinárias e Complementares LEI MUNICIPAL DE Nº 2.394, DE 18 DE MAIO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR MOTIV 2394 2020
Ementa LEI MUNICIPAL DE Nº 2.394, DE 18 DE MAIO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE DOENÇA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, DURANTE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)”.
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