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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos DECRETO Nº 16.303 DE 21 DE MARÇO DE 2.020. Regulamenta o 16.303 2020
Ementa DECRETO Nº 16.303 DE 21 DE MARÇO DE 2.020. Regulamenta o afastamento do serviço por motivo de doença de profissionais de saúde integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Ariquemes, durante a manutenção da situação de calamidade pública de pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Detalhes da Ementa