Publicações/Documentos
Subgrupo | Descrição | Número | Ano |
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Decretos | DECRETO Nº 16.303 DE 21 DE MARÇO DE 2.020. Regulamenta o | 16.303 | 2020 |
Ementa | DECRETO Nº 16.303 DE 21 DE MARÇO DE 2.020. Regulamenta o afastamento do serviço por motivo de doença de profissionais de saúde integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Ariquemes, durante a manutenção da situação de calamidade pública de pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
Detalhes da Ementa |