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Subgrupo Descrição Número Ano
Gerais (COVID19)” 98 2020
Ementa Portaria nº 098, de 20 de março de 2020. “Dá publicidade ao PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19)”
Detalhes da Ementa

Portaria nº 098, de 20 de março de 2020.

“Dá publicidade ao PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19)

 

                                O Prefeito do Município de Ariquemes, THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Ariquemes,

 

                                Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

                               

                                Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

 

                                Considerando que há necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento, mesmo que não existam até o momento casos confirmados no Município de Ariquemes;

 

                                Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

 

                                Considerando o Decreto Municipal nº 16.271, de 16 de março de 2.020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências”

 

                                Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2.020 do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”.

                                RESOLVE:

                        Art. 1º Divulgar o PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes, que passam a integrar o anexo desta portaria.

                               Art. 2º. Todas as medidas relacionadas no presente anexo, podem, a qualquer momento, sofrer alterações, caso assim seja necessário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 20 de março de 2020.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO