Publicações/Documentos
Subgrupo | Descrição | Número | Ano |
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Decretos | DECRETO Nº 16.288 DE 19 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento | 16.288 | 2020 |
Ementa | DECRETO Nº 16.288 DE 19 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento do serviço público de abastecimento de água, no Município de Ariquemes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e dá outras providências. |
Detalhes da Ementa |