Publicações/Documentos

Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos DECRETO Nº 16.284 DE 19 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre a inclusão de servidores públicos munici 16284 2020
Ementa DECRETO Nº 16.284 DE 19 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre a inclusão de servidores públicos municipais em regime de Escritório Remoto – Home Office no Município de Ariquemes, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”
Detalhes da Ementa