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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos DECRETO Nº 16.271 DE 16 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergênc 16.271 2020
Ementa DECRETO Nº 16.271 DE 16 DE MARÇO DE 2.020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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